Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4214/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT