Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 421/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB