Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4206/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT