Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4205/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Apresentação
31 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE