Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4201/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
Apresentação
31 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSDB