Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 420/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
Apresentação
12 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO