Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4199/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
Apresentação
31 de outubro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD