Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4197/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras (SNMDR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
25 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT