Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4193/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação
31 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP