Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4193/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
