Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4191/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
