Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4187/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências
Apresentação
22 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV