Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4184/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO