Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4181/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo.
Apresentação
30 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
MDB