Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4181/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais, dando outras providências.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT