AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 4180/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÁGUA A INDICAÇÃO EXPRESSA NA CONTA, DA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS E DEMONSTRE RESULTADOS DA CONTAMINAÇÃO ENCONTRADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICIPIOS, ESTADOS E DF.

Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos