Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4176/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.
Apresentação
29 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL