Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4171/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
Apresentação
21 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL