Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4164/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.
Apresentação
21 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE