Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4162/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Prevê a divulgação, por meio de cartazes preferivelmente afixados nos banheiros de uso coletivo dos estabelecimentos comerciais que especifica, de informações úteis para o combate à violência contra a mulher.
Apresentação
28 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
