Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4161/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências, para dispor sobre o teto de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Apresentação
28 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB