Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4160/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Benefício de Incentivo Ambiental ao Programa Bolsa Família.
Apresentação
30 de outubro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB