Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4159/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Apresentação
28 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS