Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4158/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.
Apresentação
28 de agosto de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
