Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4157/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Apresentação
30 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL