Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4156/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade.
Apresentação
28 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL