Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4155/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.
Apresentação
21 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
