Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4141/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD