Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4140/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Apresentação
20 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
REPUBLICANOS