Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 414/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
