Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4138/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.
Apresentação
20 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
