Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4136/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no calendário oficial o “Dia Nacional dos Recifes de Coral e Ambientes Coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PSDB