PL 4131/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT