Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4125/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Apresentação
20 de agosto de 2025
Casa
Câmara
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8
