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Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)

PL 4125/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Apresentação
20 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos