Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4124/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador.
Apresentação
20 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE