Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4124/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PDT