Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4116/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de um “Espaço PET” em todas as repartições públicas onde existam animais comunitários sendo cuidados por servidores e dá outras providências.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT