Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4113/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para funcionários de restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers, hotéis, resorts e estabelecimentos similares em todo o território nacional, e dá outras providências
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
MDB