Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4109/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB