Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4109/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Apresentação
29 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP