Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4108/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a “Campanha Nacional Abril Cinza”, para fins de prevenção e combate à Intimidação Sistemática (bullying) e à violência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP