Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4107/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Apresentação
24 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP