Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4105/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Apresentação
29 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
