Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4096/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Apresentação
23 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE