Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4092/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos.
Apresentação
25 de outubro de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PDT