PL 4091/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos.

Apresentação