Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 4090/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL