Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 409/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
