Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 4087/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício e da função de piloto e copiloto de aeronaves, aviões e helicópteros, operados pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Miliares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Apresentação
23 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE