Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 4086/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para dispor sobre adulteração de sistema de escapamento de veículos automotores.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO